Termos e Condições de Utilização

1. Objeto

O Explicador Online é uma plataforma destinada a facilitar a procura e prestação de apoio académico, organização de Grupos, comunicação, calendário, fórum, biblioteca, videoconferência e funcionalidades de apoio à gestão das sessões e respetivos pagamentos.

2. Conta e acesso

Cada utilizador é responsável pela exatidão dos dados fornecidos, pela confidencialidade das suas credenciais e pela utilização efetuada através da sua conta. Não é permitido utilizar a conta de terceiros ou facultar o acesso pessoal a utilizadores não autorizados.

3. Explicadores

O Explicador é responsável pelas informações profissionais apresentadas, pelas UCs e competências submetidas, pela organização das suas sessões, pelos conteúdos que disponibiliza e pelo cumprimento das condições acordadas com os Alunos. A aprovação ou disponibilização de um perfil na plataforma não constitui garantia de resultados académicos.

4. Alunos

O Aluno deve utilizar a plataforma e os materiais disponibilizados de forma legítima, respeitar os restantes participantes e cumprir as condições aplicáveis às sessões, Grupos e pagamentos em que participe.

5. Conteúdos, comunicação e ficheiros

Os utilizadores mantêm a responsabilidade pelos conteúdos, mensagens, publicações e ficheiros que submetem. Não podem ser publicados conteúdos ilícitos, abusivos, fraudulentos, ofensivos, que violem direitos de terceiros ou comprometam a segurança da plataforma.

6. Sessões, pagamentos e cobranças

As condições financeiras apresentadas na plataforma devem ser observadas pelos participantes. Registos de sessões, pacotes, créditos, pagamentos, comprovativos, ajustes e cobranças podem ser utilizados para suportar a gestão financeira e a rastreabilidade das operações.

7. Videoconferência e serviços externos

A plataforma pode integrar serviços externos de videoconferência, incluindo Google Meet. Quando o Explicador liga a sua Conta Google, autoriza o Explicador Online a utilizar o Google Calendar para criar e gerir eventos relacionados com sessões e gerar ligações Meet. A disponibilidade e utilização desses serviços estão também sujeitas às condições dos respetivos fornecedores.

8. Disponibilidade e alterações

São desenvolvidos esforços razoáveis para manter o serviço disponível e seguro, mas podem ocorrer interrupções por manutenção, falhas técnicas, serviços de terceiros ou outras circunstâncias. Funcionalidades podem ser alteradas para melhorar a plataforma, segurança ou conformidade.

9. Suspensão e utilização indevida

O acesso pode ser limitado ou suspenso quando existam indícios de fraude, abuso, violação destes Termos, risco para outros utilizadores ou para a segurança e integridade da plataforma.

10. Privacidade

O tratamento de dados pessoais é descrito na Política de Privacidade, que faz parte do enquadramento de utilização da plataforma.

11. Responsabilidade

O Explicador Online disponibiliza meios tecnológicos de apoio à relação entre utilizadores. Cada Explicador e cada Aluno permanece responsável pelas suas decisões, obrigações, conteúdos e conduta. A plataforma não garante classificações, aprovação académica ou resultados específicos.

12. Contacto

Questões relativas a estes Termos podem ser enviadas para geral@explicadoronline.com.